Frente Parlamentar em Defesa dos Bem-Estar Animal é lançada na ALBA

19 de junho de 2023 \\ Geral

A Frente Parlamentar em Defesa do Bem-Estar Animal e da Segurança Ambiental da Assembleia Legislativa foi lançada nesta segunda-feira (19), na Sala Deputado Herculano Menezes, com a posse de dirigentes de sete associações protetoras dos animais e cinco representantes do Poder Público. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Frente Parlamentar, deputado José de Arimateia (Republicanos), falou sobre as dificuldades que vêm enfrentando no sentido de aprovar matérias importantes com respeito à questão ambiental e destacou a importância da sua criação, “podendo levar agora ao conhecimento das autoridades os problemas ambientais e a falta de atenção à causa animal”.

O ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da ALBA explicou que a frente, que tem na vice-presidência o deputado Matheus Ferreira (MDB), foi criada este ano, com o apoio de 31 deputados, para estimular as ações integradas entre os diversos níveis federativos, bem como as ações oriundas da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer, difundir e potencializar as questões animais e ambientais na Bahia. No seu pronunciamento, o proponente da frente citou algumas indicações e projetos que apresentou na Casa Legislativa em defesa dos animais e do meio ambiente.

Dentre eles, uma proposição sugerindo a implantação das políticas públicas em defesa dos animais, cuja execução, segundo o legislador, abrirá portas para orçamentos exclusivos para a causa. “É uma rubrica, uma espécie de código para colocar no orçamento na saúde pública. Já entregamos o pleito para o Governo Jerônimo e também fui pedir à Secretaria do Planejamento, pasta que organiza o orçamento. Na hora que for aprovado, vamos ter como especificar, dentro do valor da saúde pública, um valor que vai atender principalmente os animais abandonados, beneficiando ainda as organizações que protegem os animais”, garantiu.

Arimateia informou ainda sobre o projeto de lei que protocolou para a criação de um Fundo Estadual em Defesa do Bem Estar Animal e outro PL proibindo o abate dos jumentos, já tendo sido designado um relator, pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputada Maria del Carmen (PT). “Cabe a vocês, protetores dos animais, se mobilizar para conversar com o deputado Paulo Rangel (PT) sobre a importância de dar um parecer favorável, já que não podemos aceitar que o jumento, um símbolo da Região Nordeste, esteja em extinção” , declarou. O parlamentar também salientou a iniciativa de instituir o Dia Estadual dos Protetores dos Animais, além de outro projeto, registrado recentemente na Assembleia, determinando que os médicos veterinários e responsáveis por estabelecimentos veterinários, que constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, serão obrigados a comunicar o fato de imediato à Polícia Civil.

Antes do final do ato de lançamento da frente, José de Arimateia fez um relato sobre as ações do mandato quanto à segurança ambiental, esclarecendo a plateia sobre o Canal do Sertão Baiano, que integra a Transposição do Rio São Francisco. " Realizamos uma audiência pública no município de Várzea da Roça, que discutiu o grande déficit hídrico no semiárido, em uma região que envolve mais de 40 cidades. Portanto, consideramos de extrema importância que o Poder Legislativo se debruce ainda mais sobre as questões ambientais e da causa animal. Como proponente desta Frente Parlamentar, podem contar comigo", concluiu o deputado.

Participaram da composição da mesa Michelle Holanda Pavese, representante da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, Bem Estar Animal e Proteção Animal; Alberto Dantas de Oliveira, coordenador de Fauna do Inema; Yuri Lopes de Mello, promotor de justiça do Ministério Público da Bahia; Fernando Borba, diretor Oscip Rio Limpo; Gislaine Brandão, coordenadora da Frente Nacional em Defesa dos Jumentos-BA; Janice Couto, presidente da União dos Moradores e Amigos da Ilha de Bom Jesus dos Passos e Adjacências; Rita Lacerda Gomes, dirigente da Associação de Protetores de Animais de Salvador Ama e Cuida; Ivonete Silva Ramos, presidente da Cooperativa dos Badameiros e Trabalhadores em Reciclagem de Feira de Santana; Miriam Bonfim, representante da Associação Bem Estar Animal e seus Tutores e Cuidadores.