ROBINSON PEDE QUE MOTOTAXISTAS INSCRITOS NO CONDUÇÃO DECENTE TENHAM DIREITO À CNH SOCIAL

28 de abril de 2025 \\ Geral

O deputado Robinson Almeida (PT) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, solicitando que os mototaxistas e motofretistas inscritos no programa Condução Decente possam ser contemplados com o benefício da CNH Social.

No documento, o parlamentar lembrou que o Governo da Bahia, atendendo a uma crescente demanda social e econômica, instituiu o projeto Condução Decente como uma iniciativa de grande relevância que tem por finalidade certificar profissionalmente mototaxistas e motofretistas em 75 municípios baianos. Segundo ele, o programa, anunciado recentemente pelo governador Jerônimo Rodrigues, atenderá 6.500 profissionais da categoria com cursos especializados e de atualização obrigatória, representando um investimento estadual de aproximadamente R$ 30 milhões, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Robinson Almeida contou ainda que o programa Condução Decente prevê a formação gratuita e uma linha de crédito específica para aquisição de motocicletas novas de fabricação nacional. Além disso, os profissionais que concluírem os cursos com aproveitamento máximo receberão kits de proteção individual, contribuindo para a redução de sinistros de trânsito e para a profissionalização do setor.

Quanto ao benefício da CNH Social, já implementado em diversos estados brasileiros, o legislador petista disse que tem como propósito possibilitar o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para cidadãos de baixa renda, subsidiando integralmente os custos para a obtenção do documento, incluindo taxas administrativas, cursos teóricos, exames médicos e psicológicos, e aulas práticas de direção.

“Diante desse cenário compreendemos ser adequado e benéfico para a categoria dos mototaxistas e motofretistas, bem como para toda a sociedade baiana, a integração dessas duas importantes políticas públicas. A inclusão dos profissionais beneficiados pelo programa Condução Decente como público prioritário para o benefício da CNH Social”, escreveu Robinson Almeida, no documento.

Segundo ele, a integração permitiria ampliar o alcance e a efetividade das políticas públicas voltadas para a profissionalização dos serviços de transporte por motocicletas, além de garantir que estes profissionais possam obter, manter ou atualizar suas habilitações sem custos adicionais, complementando o apoio já oferecido pelo programa Condução Decente.

“Ademais, fortaleceria a formalização e a legalidade do setor, contribuindo para a segurança no trânsito, e promoveria maior inclusão social e econômica de profissionais que muitas vezes encontram na condução de motocicletas sua principal fonte de sustento”, concluiu Robinson Almeida, reiterando a solicitação da indicação que, segundo ele, “visa contribuir para o fortalecimento de uma categoria profissional essencial para a mobilidade urbana e para a economia do Estado”.