CAPITÃO ALDALBA: QUER REDUZIR NÚMERO DE CRIANÇAS SEM PATERNIDADE RECONHECIDA

27 de maio de 2019 \\ Polícia

O deputado Capitão Alden (PSL) enviou ao Congresso Nacional sugestão de alteração da Lei 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos fora do casamento. A ideia é diminuir a quantidade de crianças sem paternidade reconhecida. Na indicação encaminhada às presidências da Câmara dos Deputados e Senado Federal, o parlamentar já apresenta o texto que gostaria de ver em vigor.

Pela proposta de Capitão Alden, o Art. 2° da Lei passa ter a seguinte redação: “Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao Juiz, à Defensoria Pública e ao Ministério Público certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada, oficiosamente ou não, a procedência da alegação”.

O deputado sugere ainda o acréscimo de um parágrafo, o 7°, que obriga

estados e o Distrito Federal a adotarem ações de acompanhamento das gestantes junto aos servidores da Secretaria de Saúde, de Justiça e do Poder Judiciário, visando diminuir o número elevado de crianças sem registro de paternidade.

Ao justificar a proposição, Capitão Alden afirmou que o abandono paterno “é uma realidade de proporções assustadoras” em nosso país. “Pesquisa feita sobre o assunto em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base no Censo Escolar de 2011, atestou que 5,5 milhões de crianças, até então, não tinham o nome do pai no registro de nascimento, isso sem mencionar os já adultos”, contou.

Segundo ele, os primeiros lugares do ranking são ocupados pelo Rio de Janeiro e São Paulo. Roraima é o estado com menos crianças sem o nome do pai no registro de nascimento. Existe 67 milhões de mães no país, dessas, 31% (20 milhões) são mães solo, segundo a Data Popular. “Estes dados mostram quanto o abandono paterno é uma realidade extremamente presente, e mesmo assim pouco debatida, exceto quando vem à tona algum caso processual ou cenários impactantes, argumenta o deputado baiano”, argumentou o parlamentar.

Segundo ele, cerca de 30 mil crianças são registradas anualmente na Bahia sem paternidade. “A ausência do pai causa efeitos sociais potencialmente danosos para a criança e para a própria sociedade, na ponta final da segurança pública”, informou o deputado ao concluir que o reconhecimento da paternidade colaborará para que a criança tenha “referência da família como espaço de integração social em um ambiente seguro para a boa convivência e dignificação da sua vida e personalidade”.