Sérgio Moro terá que pedir exoneração de cargo de juiz para virar ministro da Justiça

30 de outubro de 2018 \\ Brasil

O juiz Sérgio Moro é um dos prováveis nomes para assumir o Ministério da Justiça ou uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), quando vagar uma cadeira na Corte brasileira (saiba mais). A próxima cadeira no Supremo deve vagar em dois anos, com a aposentadoria do atual decano, Celso de Mello (clique aqui e veja). Para Moro assumir o Ministério da Justiça, terá que pedir exoneração do cargo e perder a vitaliciedade que a magistratura lhe garante.

A possibilidade de exoneração está prevista no artigo 95 da Constituição Federal. O texto proíbe magistrados de “exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério”. O mesmo artigo proíbe os magistrados de dedicar-se à atividade político-partidária, “a qualquer título ou pretexto”. De acordo com o professor de direito constitucional, Marcos Sampaio, “nenhum magistrado poderá ocupar um cargo no Executivo sem exoneração”. “Nesse caso, não se aplica a mesma regra utilizada no Ministério Público, de quem ingressou na carreira antes da Constituição, que pode se licenciar para exercer um cargo político”. “Ele precisa pedir a exoneração, se afastar da magistratura definitivamente, e só pode voltar para a carreira com a realização de um novo concurso”, destaca.

Foi assim com o procurador de Justiça da Bahia, Wellington César Silva e Lima, indicado para o cargo de ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff. Para não abrir mão da vitaliciedade do cargo, o procurador baiano não assumiu a pasta (veja aqui). Logo depois, o procurador de Justiça Eugênio Aragão assumiu o posto por ter ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição (saiba mais aqui).

Sampaio ainda destaca que, “tradicionalmente”, na historia do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido um caminho comum do ministro da Justiça se tornar ministro da mais alta Corte brasileira. “Surgindo uma vaga no Supremo, o primeiro nome que se lembra é o do ministro da Justiça. Foi assim com Nelson Jobim e, recentemente, com Alexandre de Moraes. É quase uma tradição republicana de se entender que o ministro da Justiça é um homem de tamanha grandeza no cenário político e jurídico que, surgindo uma vaga, é naturalmente um candidato a ocupar a vaga no Supremo”, explica o professor. Marcos Sampaio afirma que Moro, conhecido pelo trabalho na Operação Lava Jato, deve prestar serviços importantes no Ministério da Justiça e está compatível com o que propõe o presidente eleito, Jair Bolsonaro, de combater a corrupção.