Vereador volta a criticar uso indevido de recurso para pagamento de multa

10 de agosto de 2023 \\ Geral

A utilização de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela prefeitura de Feira de Santana para quitação de uma multa no valor de R$ 92 milhões aplicada pelo Ministério Público (MP-BA) ao ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) por realização de contratações irregulares em sua gestão motivou uma Ação Popular ingressada no Ministério Público pelos vereadores Silvio Dias (PT), Professor Ivamberg (PT) e Jhonatas Monteiro (Psol).

A medida, de acordo com Dias, reflete a indignação de toda a população feirense com a utilização indevida de recursos públicos por parte do prefeito Colbert Martins (MDB). “Essa representação contra o atual prefeito e o ex-prefeito José Ronaldo é fruto de uma multa de um pagamento absurdo que Feira de Santana vem realizando de quase R$ 100 milhões, valor que sai dos bolsos de todos os munícipes que pagam impostos como ISS, IPTU, dentre outros, e estão sendo retirados pela prefeitura para pagar essa multa milionária”, informou Silvio Dias.

A referida multa, como explicou o parlamentar, foi aplicada após investigação conduzida pelo Ministério público do Trabalho (MPT) que constatou irregularidades na contratação de servidores no primeiro e segundo mandato de Ronaldo como prefeito da cidade. “”Essa fiscalização resultou na aplicação da multa.As irregularidades foram cometidas nas gestões do senhor José Ronaldo, mas, ouvimos ontem [quarta-feira] no programa Conectado News que tanto o José Ronaldo quanto Colbert disseram que a culpa era do ex-prefeito Tarcísio Pimenta, que diga-se de passagem, foi eleito com apoio de Ronaldo”, denunciou.

“O que foi investigado pelo MPT, que levou à aplicação da penalidade no valor de R$ 73 milhões e que chega agora a quase R4 100 milhões foi do período de gestão do ex-prefeito José Ronaldo. Então, não venham jogar a culpa no ex-prefeito Tarcísio Pimenta”, acrescentou Silvio Dias, destacando a lisura do trabalho realizado pelo Ministério Público, que confirma o resultado da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) em aprovar com ressalvas as contas da prefeitura. “O TCM determina que a Prefeitura adeque a suas contas o gasto com pessoal em ao limite prudencial abaixo de 54%, isso significa que quem tem emprego de indicação política, inclusive de vereadores desta Casa, perderá seu emprego, porque o TCM já indicou que a prefeitura deve reduzir essas contratações”, concluiu.

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