Qualidade das contas públicas da Bahia é reconhecida com nota máxima pelo Tesouro Nacional

11 de outubro de 2023 \\ Geral

As contas do Estado da Bahia receberam a nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados e municípios brasileiros. Além de constituir um reconhecimento importante quanto à qualidade das contas públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal, a conquista da Capag A amplia as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos.

A classificação da Bahia como Capag A, tendo como referência o desempenho das contas públicas no ano de 2022, está no site da STN, no endereço tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/capacidade-de-pagamento-capag. A Bahia, que já tinha a nota B na Capag e já era apta a ter o governo federal como avalista em financiamentos por instituições financeiras nacionais e internacionais, com a nova classificação vê ampliadas as credenciais para obtenção deste aval.

O resultado, de acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, irá viabiliza, na prática, a ampliação do programa de investimentos do governo baiano. “Esse reconhecimento pelo Tesouro Nacional reflete o compromisso da nossa gestão com o dinheiro público. A responsabilidade fiscal, que é o controle e a qualidade dos gastos públicos, é fundamental para fazermos investimentos que promovam o desenvolvimento econômico e a inclusão. O nosso foco é melhorar a vida das pessoas, com acesso a emprego, educação, saúde pública de qualidade, segurança e cultura.”, afirma.

Bom desempenho também no Programa de Ajuste Fiscal (PAF)

A nova classificação já havia sido oficializada por meio da Nota Técnica 2322/23 do Ministério da Fazenda, emitida pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional (Surin), encaminhada ao governo baiano no último dia 4. A Bahia obteve nota A em todas as categorias de análise da Capacidade de Pagamento. Isto significa que o Estado teve ótimo desempenho nos parâmetros relacionados a endividamento, poupança corrente e liquidez.

De acordo com a nota técnica, as condições de crédito do governo baiano ficaram ainda melhores por conta de outro bom resultado: a Bahia também obteve performance máxima em todos os parâmetros analisados na Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). De acordo com a legislação, o bom desempenho no PAF confere na prática ao Estado uma bonificação que amplia suas condições de acesso ao crédito.

O governo baiano cumpriu todas as metas do PAF para fins de adimplência e bonificação, que abrangem parâmetros relacionados a poupança corrente, liquidez e relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida.

Selo de qualidade

“A Capag A é um selo de qualidade e atesta a capacidade de gestão da administração estadual na Bahia”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O governo baiano obteve a nota máxima graças aos esforços empreendidos nos últimos anos e vem aprimorando, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, as estratégias para cumprimento das diretrizes essenciais à manutenção do equilíbrio fiscal e, em consequência, à garantia de um Estado capaz de seguir atendendo às demandas da sociedade”, enfatiza.

Entre as estratégias que ajudaram a Bahia a chegar ao topo do ranking do Tesouro Nacional, Vitório cita a modernização do fisco, o combate à sonegação, a qualificação do gasto e a ênfase no investimento com foco nas prioridades das suas políticas públicas. Ele lembra que o Estado é líder no país em investimentos como proporção das receitas no primeiro semestre, ao destinar 14% de sua receita total para os investimentos até o mês de junho.

Em 2023, a Bahia já investiu, até a primeira quinzena de setembro, R$ 5,85 bilhões. Duas áreas foram de longe as mais contempladas com estes recursos: a social, com R$ 2,68 bilhões desembolsados pelas secretarias de Educação, Saúde e Segurança, e a de infraestrutura, com R$ 2,65 bilhões aplicados em obras e ações das secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Hídrica.

Considerando-se os valores brutos desembolsados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, também gerenciado pelo Tesouro Nacional, demonstra por sua vez que a Bahia segue em segundo lugar em investimentos entre os estados, atrás apenas de São Paulo. O investimento do governo baiano, por outro lado, ultrapassa o do estado mais rico do país quando se considera a proporção com os respectivos orçamentos anuais. O secretário Manoel Vitório enfatiza, por outro lado, que a Bahia vem mantendo ritmo forte de investimentos nos últimos anos, mesmo quando enfrentou dificuldade de acesso a operações de crédito.