Partidos se unem em ADIN para impedir a construção de ‘espigões’ na Praia do Buracão

11 de abril de 2024 \\ Geral

Na noite desta terça-feira (09), os partidos PT, PCdoB, PSB e PSOL protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Tribunal de Justiça (TJ), com o objetivo de impedir a construção de três espigões na Praia do Buracão, projeto de empreendimentos no Rio Vermelho que sombreará a região.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) classificou o ato como o início de uma batalha judicial contra a especulação imobiliária no Rio Vermelho. A Ação foi organizada após audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no final do ano passado e em reuniões conjuntas com os partidos participantes da ação.

A medida cautelar aponta “violação” à Lei do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador. Entre os “princípios desrespeitados”, de acordo com o deputado, estão o da prevenção, da precaução e da proibição do retrocesso ambiental. A Ação também aponta ausência de estudos técnicos e vício do dispositivo que possibilita a flexibilização do sombreamento das praias.

“O objetivo é impedir mais este crime ambiental em Salvador. O ‘jabuti’ aprovado na Câmara de Vereadores, permite que os especuladores imobiliários comprem áreas degradas para que depois eles não se submetam as organizações do plano diretor e do LOUOS. Isso é um absurdo. Não podemos admitir sombreamento na praia do Rio Vermelho. É um cartão postal que precisa ser protegido”, disse Robinson.

Ainda segundo o parlamentar, “essa mesma empreiteira tem causado polêmica, pois está com suporte de um fundo de investimentos com nomes conhecidos no cenário baiano, para projetar a construção de três espigões em um terreno da Graça, além dos três na Praia do Buracão. Todos com vista para a Baía de Todos-os-Santos”.

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