TJ-BA diz que construção de novo fórum atende diretrizes do CNJ

19 de setembro de 2019 \\ Municípios

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que destinará R$ 6.934.016,14 para a construção de um novo fórum na comarca de Irará, diz que o futuro equipamento atenderá diretrizes preconizadas pelo (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com nota encaminhada pela assessoria da corte, o atual espaço já não se adequa a algumas normas técnicas, a exemplo de instalações elétricas, segurança e acessibilidade.

Outra necessidade apontada pelo órgão é que a comarca iraraense fora elevada para entrância intermediária, destinada a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes —a cidade tem atualmente 29.579.

O aviso de homologação do processo licitatório para a execução da obra foi publicado no Diário de Justiça da última terça-feira (17).

A CS Construções e Empreendimentos foi a vencedora do certame.

A seguir, a íntegra da nota do TJ-BA:

“O Fórum da Comarca de Irará, situado na Praça Tancredo Neves, s/n, funciona atualmente em uma construção térrea com 513 m² de área construída, instalada num terreno de 1.847 m² de área, já não atende às atuais necessidades da atividade jurisdicional, preconizadas pela resolução nº 114 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça; e pela LOJ – Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei nº 10.845), pois a Comarca foi elevada para Entrância Intermediaria, conforme TJ-OFI-2018/11167. O imóvel apresenta também inadequação a algumas Normas Técnicas, a exemplo de instalações elétricas, segurança e acessibilidade (NR 10, NBR-5419 e NBR 9050).

Cumpre salientar, que a presente despesa implicará em significativa economicidade advinda à Administração Pública, uma vez que considerando as vantagens técnicas da construção, um novo imóvel e a disponibilidade de terreno com 3.600 m² sem custos ao TJBA, proveniente de doação do município de Irará.

Destarte, com a utilização adequada das Unidades que serão implementadas na construção do novo Fórum, resta evidente que será oportunizado a este insigne Tribunal, a prestação de diversos serviços com a maximização de sua eficiência, tendo em vista que os seus magistrados, servidores e usuários diversos poderão usufruir de uma estrutura imprescindível à realização de suas funções típicas exercidas diuturnamente e com significativa qualidade, inclusive otimizando o fluxo dos atos praticados e, por conseguinte, intensificando a celeridade de suas funções praticadas.

Isso posto e, visando a melhoria das condições de acessibilidade para o bom desenvolvimento das atividades judicantes, resta evidente a necessidade imperiosa da construção do novo Fórum no local descrito acima, objetivando atender tanto as diversas áreas administrativas, gabinetes e seus respectivos serviços.” Bahia.Ba