Irecê: TCM rejeita contas do prefeito Elmo Vaz

04 de dezembro de 2019 \\ Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Irecê sob responsabilidade do prefeito Elmo Vaz. A decisão, tomada nesta quarta-feira (04), analisou as contas de 2018 e constatou que o gestor promoveu a abertura de créditos adicionais suplementares acima do limite estabelecido em Lei. Ele foi multado em R$10 mil.

Elmo também deverá ressarcir a quantia de R$7 mil, com recursos pessoais, por conta da realização de gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada.

O município de Irecê arrecadou recursos no montante de R$143.260.734,19 e promoveu despesas de R$146.801.876,91, expondo um deficit orçamentário da ordem de R$3.541.142,72. Em relação às alterações orçamentárias, a relatoria apurou que a administração municipal realizou abertura de créditos, na ordem de R$44.484.071,00 – valor acima do previsto. Isto porque ultrapassou o limite originalmente estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é de R$44.430.000,00, o que comprometeu o mérito das contas.

O relatório técnico também apontou como irregularidades a inserção de empenhos no sistema SIGA, do TCM, com expressa declaração de não ter sido efetivado o procedimento licitatório, no montante de R$306.348,95; omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM; e tímida cobrança da dívida ativa. BN